ESTATUTOS

A AFAVM – ASSOCIAÇÃO DE FOTOGRAFIA E ARTES VISUAIS DA MURTOSA é uma associação de direito privado, fundada em 13 de Fevereiro de 2017, tendo como objectivo promover a divulgação da fotografia e das artes visuais, organizar encontros de associados, exposições, concursos e colaborar em iniciativas da comunidade em que se insere e regula-se pelos seguintes estatutos que foram outorgados em notário e publicados no site https://publicacoes.mj.pt

ARTIGO PRIMEIRO

Denominação, sede e duração

1.A associação adopta a denominação AFAVM – ASSOCIAÇÃO DE FOTOGRAFIA E ARTES VISUAIS DA MURTOSA, pessoa colectiva de direito privado sem fins lucrativos, regendo-se pelo direito português, nomeadamente pelo código civil e demais legislação, pelos presentes estatutos e regulamento interno.

2.A associação tem a sua sede no Edifício do Arquivo Municipal, sito na rua dos Precursores n.º 13, 3870-209 Murtosa, freguesia de Murtosa, concelho da Murtosa, podendo ser transferida para qualquer local por deliberação da assembleia geral.

3.A associação não tem por fim o lucro económico dos seus associados e vigorará por tempo indeterminado, enquanto se justifique a sua missão e objectivos.

ARTIGO SEGUNDO

Objecto

1. A associação tem por objecto social dinamizar, promover e divulgar a fotografia, as artes visuais e outras formas de expressão artística relacionadas.

2.Para a prossecução do seu objecto, a associação procurará:

a) Promover a actividade de divulgação da fotografia, das artes visuais e outras formas de expressão artística relacionadas;

b) Promover e organizar cursos de formação profissional, colóquios, congressos, estudos, debates, concursos, exposições colectivas e individuais, e outras iniciativas que valorizem o seu objecto;

c) Colaborar em iniciativas das instituições e da comunidade em que se insere na base de uma troca de enriquecimento mútuos;

d) Contribuir para o desenvolvimento social e cultural da comunidade e da juventude;

e) Promover e organizar encontros e passeios de associados para aperfeiçoamento da arte fotográfica;

f) Produzir materiais didácticos e outros.

ARTIGO TERCEIRO

Símbolos

1.A assembleia-geral poderá deliberar pela utilização de um logotipo e/ou símbolo que se venha a entender por conveniente para a prossecução dos fins e objetivos da associação.

2.As deliberações relativas à introdução ou alteração do logotipo e/ou símbolo existente terão que ser tomadas por três quartos dos votos dos associados presentes.

ARTIGO QUARTO

Receitas e património

1.Constituem receitas e património da associação, a jóia inicial e as quotizações dos seus associados, o produto que venha a obter das suas actividades, os donativos, legados ou subsídios que lhe venham a ser concedidos, os rendimentos de bens próprios e serviços prestados, bem como outros rendimentos não especificados.

2.A associação pode adquirir, alienar ou onerar quaisquer bens móveis e imóveis, através dos seus representantes legais.

3. A Associação deverá possuir um registo do seu património artístico nos termos definidos no Regulamento Interno.

ARTIGO QUINTO

Categorias de associados

1.A associação é integrada pelas seguintes categorias de sócios : sócios efectivos, sócios beneméritos e sócios honorários.

a) são sócios efectivos as pessoas, singulares ou coletivas, que contribuam para a prossecução dos fins da associação mediante o pagamento de uma quota com a periodicidade, forma e lugar de cobrança, aprovados pela Direção.

b) são sócios beneméritos as pessoas individuais ou colectivas que contribuírem com doações, donativos ou acções relevantes para a associação e que em reunião da Assembleia Geral sejam admitidos como tal;

c) são sócios honorários as pessoas individuais ou colectivas que tenham promovido ou protagonizado acções de relevo para a associação e que sejam admitidos pela Assembleia-Geral nessa qualidade.

2.Na primeira reunião da Assembleia-Geral da associação serão elencados por ordem os sócios fundadores da associação e denominados os outorgantes da escritura de constituição, assumindo todos a categoria de sócios efectivos.

3.As propostas de admissão de sócios beneméritos e honorários são submetidas e aprovadas pela Assembleia Geral, sob proposta da Direcção.

4.A exclusão de qualquer sócio carece de voto favorável de dois terços dos votantes em reunião da Assembleia- Geral em que seja apreciado o processo instruído pela Direcção para o efeito.

ARTIGO SEXTO

Admissão

1.Após a constituição da associação, a inscrição para sócio é feita em impresso próprio em modelo aprovado pela Direção e, assinado pelo interessado ou, tratando-se de pessoa colectiva, por quem o representar.

2.A admissão ou rejeição de sócios efectivos é tomada por deliberação da Direção.

3.A rejeição só poderá ser tomada por manifesta inconveniência para os interesses e prestígio da associação, devendo ser devidamente fundamentada, registada e comunicada por escrito ao interessado até trinta dias após a receção da inscrição.

4.O candidato a sócio que tenha sido rejeitado por deliberação maioritária da Direção, poderá recorrer para o presidente da Mesa da Assembleia-Geral no prazo de 10 dias após a receção da comunicação, cabendo àquele decidir quanto à oportunidade da apreciação do recurso em Assembleia-Geral.

5.A admissão envolve plena adesão aos estatutos e cumprimento dos demais regulamentos em vigor.

ARTIGO SÉTIMO

Contactos, jóias e quotas

1.Os sócios efectivos serão inscritos numa listagem elaborada pela Direcção da qual constará a morada indicada por cada um deles na ficha de inscrição, que valerá para todas e quaisquer comunicações a fazer pela associação, salvo se for solicitada por escrito a sua alteração.

2.Os sócios efectivos pagarão jóias e quotas de acordo com os valores que forem definidos pela Assembleia-Geral.

ARTIGO OITAVO

Órgãos

 1.São órgãos da Associação:

a) A Assembleia-Geral;

b) A Direcção;

c) O Conselho Fiscal;

2.Os mandatos dos órgãos da associação são de três anos, renováveis.

3.O exercício de qualquer cargo nos Órgãos Sociais da associação é gratuito, mas pode justificar o pagamento de despesas dele derivadas.

ARTIGO NONO

Assembleia-Geral

1.A Assembleia-Geral é composta por todos os associados no pleno gozo dos seus direitos.

2.A Assembleia-Geral é o órgão máximo da associação, sendo dirigida por uma Mesa composta por três membros, sendo um Presidente, um Vice-Presidente e um Secretário, competindo-lhes dirigir as reuniões da assembleia geral e lavrar as respectivas actas.

3.A Assembleia-Geral reúne ordinariamente no mínimo uma vez por ano na sede ou local constante da convocatória, para aprovação discussão e votação do relatório e contas da gerência do ano anterior, bem como do parecer do Conselho Fiscal.

4.A Assembleia-Geral reunirá extraordinariamente a pedido da Direcção, do Conselho Fiscal ou de um mínimo de vinte por cento dos associados com inscrição em vigor.

5.A Assembleia-Geral é convocada por meio de e-mail enviado para o endereço de correio electrónico que consta na ficha de sócio, o qual será expedido com a antecedência mínima de oito dias devendo conter o dia, hora e local da reunião e a respectiva ordem do dia.

6.Se à hora marcada não comparecer a maioria dos associados, a Assembleia-Geral reunirá trinta minutos depois com qualquer número de associados presentes.

7.Os associados podem fazer-se representar por outros associados, mediante uma carta de representação dirigida ao Presidente da Mesa.

8.A competência e a forma do funcionamento da Assembleia Geral são as prescritas nas disposições legais aplicáveis, designadamente no Código Civil, artigos 170.º e 172.º a 179º.

9.Os sócios beneméritos e os sócios honorários que não sejam simultaneamente sócios efectivos, embora possam participar nas reuniões da Assembleia-Geral, não têm direito a voto.

10.Compete à Assembleia Geral:

a) Eleger a mesa da Assembleia- Geral, a Direcção e o Conselho Fiscal;

b) Zelar pelo cumprimento dos estatutos, regulamentos internos e outras deliberações da própria assembleia;

c) Alterar os estatutos por deliberação tomada por três quartos dos votos dos associados presentes e representados.

d) Apreciar e votar, até trinta e um de Março de cada ano, o relatório e contas da Direcção, referentes ao ano anterior e o parecer do Conselho Fiscal;

e) Fiscalizar a actividade dos órgãos sociais e destituí-los em assembleia expressamente convocada para o efeito, por deliberação tomada por três quartos dos votos dos associados presentes e representados;

f) Deliberar a exclusão de associados e a admissão de sócios beneméritos e honorários, mediante proposta da Direcção;

g) Deliberar sobre as propostas de qualquer outro órgão da associação;

h) Autorizar a associação a demandar os administradores por factos praticados no exercício do cargo;

i) Deliberar sobre a extinção da associação;

j) Deliberar sobre todos os casos omissos nos presentes estatutos e nos regulamentos internos a aprovar, bem como todos os assuntos que não sejam da competência de outros órgãos da associação.

k) Deliberar sobre o valor da jóia e da quota anual.

ARTIGO DÉCIMO

Direcção

1.A Direcção, eleita em assembleia geral, é composta por um número ímpar de membros, com um mínimo de três, que desempenharão os cargos de Presidente, Secretário e Tesoureiro; os restantes nomeados serão Vogais.

2.A forma do funcionamento da Direcção é a estabelecida no artigo 171.º do Código Civil, reunindo ordinariamente, no mínimo, uma vez por trimestre e extraordinariamente quando entender conveniente.

3.As deliberações da Direcção serão tomadas por maioria simples de votos, tendo o Presidente voto de qualidade.

4.A Direcção é o órgão executivo da Associação, competindo-lhe a administração e a representação da associação em todos os domínios legais.

5.Cabe à Direcção deliberar sobre a admissão de novos associados e fixar a periodicidade do pagamento das quotizações anuais dos associados.

ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO

Forma de obrigar

1.Para obrigar a associação são necessárias e bastantes assinaturas de três membros efetivos da Direção, uma das quais será a do Presidente.

2.Nas operações financeiras são obrigatórias duas assinaturas sendo uma, obrigatoriamente, a do Tesoureiro.

3.Os atos de mero expediente poderão ser assinados por qualquer membro da Direção.

ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO

Conselho Fiscal

1.O Conselho Fiscal é constituído por um Presidente, um Vice-Presidente e um Secretário Relator.

2.Ao Conselho Fiscal compete fiscalizar os actos administrativos e financeiros da Direcção, fiscalizar as suas contas e relatórios, e dar parecer sobre os actos que impliquem aumento das despesas ou diminuição das receitas.

3.Compete ao Vice-Presidente substituir, em qualquer situação, o Presidente nas suas faltas ou impedimentos.

4.A forma do seu funcionamento é a estabelecida no artigo 171.º do Código Civil.

ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO

Conselho Consultivo

A Associação terá um Conselho Consultivo nos termos e para os efeitos definidos no Regulamento Interno.

ARTIGO DÉCIMO QUARTO

Extinção, dissolução e liquidação total

1.A extinção dissolução e liquidação da Associação far-se-á nos termos do disposto no Código Civil e demais legislação.

2.A liquidação da Associação em caso de dissolução competirá a uma comissão nomeada para o efeito pela Assembleia Geral.

3.O património e o seu arquivo devem ser remetidos à Entidade de Gestão do Território – Câmara Municipal e/ou á Entidade Competente designada  pelo Estado ao abrigo que estabelece as bases da politica e do regime de protecção e valorização do património cultural, do regime de incorporações de documentação de valor permanente em arquivos públicos.

ARTIGO DÉCIMO QUINTO

Disposições finais e transitórias

Para casos de litígio, considera-se o foro da Comarca Judicial que compreenda o Concelho da Murtosa.

Ficam desde já nomeados para exercer os respectivos cargos nos órgãos sociais da AFAVM – Associação de Fotografia e Artes Visuais da Murtosa, para o mandato 2017 / 2019 os seguintes sócios :

Assembleia-Geral

Presidente – Sócio n.º 2 – António Jorge Feio Bacelar Vilar

Vice-Presidente – Sócio n.º 14 – Horácio Martins da Graça

Secretário – Sócio n.º 12 – Francisco Manuel de Oliveira Cunha

Direcção

Presidente – Sócio n.º 1 – João Manuel Dias Cruz

Secretária – Sócio n.º 4 – Isabel Maria Costeira Nunes de Almeida

Tesoureiro – Sócio n.º 28 – José Manuel Martins Marques

Vogal – Sócio n.º 19 – Rosa Maria de Matos Vital

Vogal – Sócio n.º 16 – Rui Miguel da Silva Cruz

Vogal – Sócio n.º 9 – Custódio Gabriel Martins da Costa

Vogal – Sócio n.º 11 – Celestino Manuel da Silva

Conselho Fiscal

Presidente – Sócio n.º 41 – António José Cravo

Vice-Presidente – Sócio n.º 30 – Arlindo Pino Lopes da Silva

Secretário-Relator – Sócio n.º 43 – Rui Fernando Mourato Gomes

11 de Fevereiro de 2017

Escritura e Estatutos

Download formato PDF